1. Termos e definições usados neste acordo

No Acordo, a menos que o texto do Acordo indique expressamente o contrário, as seguintes palavras e expressões terão os seguintes significados:

1.1. Site: conjunto de programas e dispositivos para computadores que possibilitam a publicação para visualização pública de informações e dados, unidos por um propósito comum, por meio de meios técnicos utilizados para comunicação entre os computadores na internet. O Site está localizado na internet no endereço www.brics-media.com.

1.2. Administrador/Proprietário do Site: Sociedade Anônima "TV BRICS" (número de registro federal principal 1177746976142, número de identificação fiscal 7727329908), localizada no endereço: rua Krzhizhanovskogo, 29, edifício 1, mezanino 2, salão 1, sala 26, Moscou, Rússia, CEP: 117218.

1.3. É considerado conteúdo do Site todos os objetos postados no Site, incluindo elementos de design, textos, gráficos, ilustrações, vídeos, roteiros, programas, músicas, sons e outros objetos, e suas coleções. O Proprietário do Site é o proprietário dos direitos exclusivos de uso do Site, incluindo todo o conteúdo do Site.

1.4. Usuário: um usuário da internet, em particular, do Site.

2. Disposições gerais

Este Acordo estabelece as condições para que o Usuário utilize o website brics-media.com (doravante denominado "Site"), que é um recurso informativo disponibilizado pela TV BRICS S.A.

Este Acordo é celebrado entre o Proprietário do Site e qualquer pessoa que, após aceitar os termos deste Acordo, se torne o Usuário do Site.

De acordo com o artigo 435 do Código Civil da Federação Russa, estes Termos de Uso são considerados uma oferta.

De acordo com o artigo 438 do Código Civil da Federação Russa, a aceitação incondicional dos termos deste Acordo se dá no momento em que o Usuário começar a usar os serviços do Site fornecidos pelo Administrador do Site.

Este Acordo, fechado através da aceitação desta oferta, não requer assinatura das partes e é válido em formato eletrônico.

Ao acessar o Site, o Usuário aceita integralmente os termos deste Acordo.

O Proprietário do Site reserva-se o direito de alterar os termos deste Acordo e todas as suas partes integrantes sem o consentimento do Usuário, notificando-o ao publicar no Site uma nova versão do Acordo ou de qualquer de suas partes integrantes que tenham sofrido alterações. Tendo em conta que o boletim informativo pode ser reconhecido pelas Partes como "spam", o Usuário compromete-se a familiarizar-se com o conteúdo do Acordo publicado no Site pelo menos uma vez por mês para se familiarizar com as suas alterações a tempo. A nova versão do Acordo e/ou qualquer uma de suas partes integrantes entra em vigor a partir do momento da publicação no Site, a menos que uma data diferente para a entrada em vigor das alterações seja determinada pelo Proprietário do Site no momento da publicação.

A versão atual do Acordo e todos os seus anexos estão sempre disponíveis no Site para o acesso público no endereço www.brics-media.com/pt/terms.

A TV BRICS S.A. tem o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar o procedimento de prestação (de forma permanente ou temporária) de serviços ao Usuário ou a todos os Usuários, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. O Usuário tem o direito de interromper o uso dos Serviços a qualquer momento sem aviso prévio a TV BRICS S.A.

3. Termos de uso do site

O Usuário é pessoalmente responsável por qualquer informação que poste no Site, comunique a outros Usuários, bem como por quaisquer interações com outros Usuários.

O Site contém materiais protegidos por direitos autorais, incluindo, entre outros, marcas registradas, textos, fotografias, vídeos, gráficos, obras musicais e sonoras.

Dito isso, todo o conteúdo do Site é protegido por direitos autorais enquanto obra criada através de trabalho criativo coletivo de acordo com a legislação da Federação Russa sobre direitos autorais e direitos relacionados. A TV BRICS S.A. detém os direitos autorais tanto para a seleção, disposição, sistematização e transformação dos dados contidos no Site, quanto para os próprios materiais originais, exceto nos casos especificamente estabelecidos por este Acordo ou indicados separadamente no conteúdo dos materiais publicado no Site. O Usuário não tem o direito de modificar, publicar, transferir a terceiros, participar da venda ou cessão, criar trabalhos derivados ou de outra forma utilizar, parcial ou totalmente, o conteúdo do Site. As informações fornecidas neste Site são apresentadas como informações públicas (salvo quando indicado o contrário nos materiais) e podem ser distribuídas gratuitamente ou copiadas somente para uso não comercial com fins informativos, científicos, educacionais ou culturais. O uso de qualquer material postado neste Site, menções na mídia, só pode ocorrer com a presença de um link para a fonte indicando a página da web de onde esses materiais foram retirados.

A menos que o contrário esteja previsto na legislação sobre direitos autorais e direitos relacionados, não é permitido copiar, distribuir, transferir a terceiros, publicar ou usar os materiais do Site para fins comerciais sem obter a permissão por escrito da TV BRICS S.A. ou outro órgão legal proprietário dos direitos autorais.

O Usuário se compromete a não carregar, postar ou usar de alguma outra maneira, no Site, quaisquer materiais que estejam sujeitos a direitos autorais ou outros direitos de terceiros (incluindo o direito à privacidade ou o direito de imagem de um cidadão), sem o consentimento ou permissão do detentor dos direitos autorais, ou sem outro direito legal para carregar, postar e disponibilizar ao público o material em questão. O Usuário é o único responsável por quaisquer prejuízos decorrentes da violação de direitos autorais ou outros direitos sobre materiais protegidos, bem como por quaisquer prejuízos decorrentes do carregamento de tais materiais no Site. Ao carregar quaisquer materiais nas seções do Site de uso público, o Usuário automaticamente concede à TV BRICS S.A. ou confirma que o proprietário de tais materiais concedeu à TV BRICS S.A. um direito gratuito, permanente, irrevogável e não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, editar, publicar, traduzir, disponibilizar ao público e distribuir tais materiais (em parte ou no todo) em todos os países do mundo e/ou incorporar tais materiais em outras obras de qualquer forma através do uso de qualquer mídia ou tecnologia que são atualmente conhecidos ou possam ser inventados no futuro, pelo prazo máximo legal de direitos autorais correspondentes a tais materiais. O Usuário também autoriza outros Usuários a acessar, visualizar, armazenar ou reproduzir tais materiais para uso pessoal.

O Proprietário do Site tem o direito de:

• Dispor de informações estatísticas relacionadas ao funcionamento do Site, bem como de informações de Usuários para garantir a exibição direcionada de informações publicitárias para os variados públicos compostos por Usuários do Site.
• Enviar ao Usuário informações sobre o desenvolvimento do Site e seus serviços; enviar mensagens SMS para informar sobre códigos de ativação, realizar pesquisas sobre a qualidade do Site, fornecer e solicitar outras informações e também divulgar suas próprias atividades e serviços.

4. Limitação de responsabilidade

O Usuário assume todo o risco de usar o Site. Nem a TV BRICS S.A., nem seus funcionários, agentes, fornecedores e produtores de conteúdo, licenciantes garantem a ausência de erros ou funcionamento ininterrupto do Site. Além disso, as pessoas acima não dão nenhuma garantia quanto aos possíveis resultados do uso do Site ou quanto à precisão, confiabilidade ou conteúdo de qualquer informação, serviço, produto e Serviços vendidos através do Site.

Os Serviços do Site são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a qualquer finalidade específica. Isso não exclui as garantias que decorrem da lei ou não podem ser excluídas, limitadas ou modificadas em virtude da legislação aplicável a este Acordo.

Em nenhuma circunstância a TV BRICS S.A. e as pessoas envolvidas na criação, produção ou distribuição dos produtos do Site ou do "software" do Site serão responsáveis por quaisquer perdas, incluindo, sem limitação, perdas diretas e indiretas ou perdas causadas pelas consequências do uso do Site, bem como perdas com o pagamento de multas decorrentes do uso ou impossibilidade do uso do Site. O Usuário reconhece que as disposições desta seção se aplicam a todo o conteúdo do Site.

O Usuário compromete-se a:

• Cumprir com todos os termos deste Acordo.
• Não transmitir informações sobre outros Usuários obtidas através do Site para terceiros.
• Não publicar no Site os dados pessoais de outras pessoas e não usar os dados pessoais de outros Usuários de qualquer maneira que não cumpra os requisitos da legislação da Federação Russa, para fins ilegais ou ilícitos, para fins de obter benefícios e para quaisquer outros fins que não correspondam aos propósitos de criação do Site.
• Não utilizar programas informáticos e não realizar ações destinadas a perturbar o normal funcionamento do Site e dos seus serviços; não usar scripts (programas) automatizados sem a permissão específica do Proprietário do Site para coletar informações no Site e (ou) interagir com o Site e seus serviços.

5. Confidencialidade e proteção de dados pessoais

No âmbito deste Acordo, "informações pessoais do usuário" significa:

• informações pessoais que o Usuário fornece sobre si mesmo ao se registrar (criar uma conta) ou no processo de uso do Site, outras informações fornecidas pelo Usuário a seu critério;
• dados que são transmitidos automaticamente durante seu uso usando programas informáticos instalados no dispositivo do Usuário, incluindo endereço de IP, informações de "cookies", informações sobre o navegador do Usuário (ou outro programa com o qual acessa o Site), tempo de acesso, endereço da página solicitada;

A TV BRICS S.A. tem o direito de solicitar do Usuário através do Site seus dados pessoais, e o Usuário tem o direito de fornecer tais dados.

O registro voluntário do Usuário no Site para participar dos projetos da TV BRICS S.A. e ter acesso aos serviços do Site significa consentimento total, de acordo com o artigo 9 da Lei Federal de 27 de julho de 2006 nº 152-FZ "sobre dados pessoais", para o processamento e uso automatizado, e também sem o uso de ferramentas de automação, de seus dados pessoais fornecidos para a TV BRICS S.A., além de garantir a veracidade dos dados fornecidos. O processamento e armazenamento dos dados pessoais do Usuário são realizados de acordo com a legislação vigente da Federação Russa.

A TV BRICS S.A. coleta e armazena apenas os dados pessoais que são necessários para a prestação dos serviços e podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• identificação do Usuário no Site e prestação de serviços personalizados do Site;
• comunicação com o Usuário, incluindo o envio de notificações, solicitações e informações referentes ao uso de produtos informativos, materiais informativos e/ou dados do Site, a prestação de serviços, bem como o processamento de consultas e solicitações do Usuário;
• direcionamento de materiais publicitários;
• realização de pesquisas estatísticos e outros;
• informações gerais sobre movimentos no Site para otimização de conteúdo.

As seguintes ações podem ser realizadas com os dados pessoais do Usuário pelo Proprietário do Site: coleta, registro, extração, sistematização, acúmulo, armazenamento, uso, transferência (distribuição, disponibilização, acesso). Os dados pessoais podem ser utilizados de forma combinada, utilizando a rede de informação e telecomunicações "internet" e transmissão transfronteiriça.

A TV BRICS S.A. mantém a confidencialidade das informações pessoais do Usuário, exceto nos casos de fornecimento voluntário de informações sobre si mesmo para acesso público de um número ilimitado de pessoas ao utilizar determinados serviços, inclusive de terceiros (por exemplo, Twitter, Vkontakte, etc.), o Usuário concorda que uma determinada parte de suas informações pessoais se torne disponível publicamente.

O Usuário está ciente de que em caso de registro no Site através de contas de redes sociais, aplicam-se-lhe as regras e condições das respectivas redes sociais, nomeadamente em termos de tratamento e utilização de dados pessoais e garantia da sua confidencialidade.

A TV BRICS S.A. tem o direito de transferir as informações pessoais do Usuário a terceiros nos seguintes casos:

• O Usuário expressou seu consentimento para tal ação;
• a transferência é necessária como parte do uso do Usuário de um determinado serviço ou para fornecer um serviço ao Usuário;
• para cumprir as exigências da lei ou decisões judiciais, para proteger os direitos e interesses legais da TV BRICS S.A., para proteger a segurança pessoal dos Usuários do Site.

O Usuário pode a qualquer momento alterar as informações pessoais fornecidas por ele, bem como excluí-las dentro de uma conta específica.

A TV BRICS S.A. toma as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger as informações pessoais do Usuário contra acesso não autorizado, destruição, modificação, bloqueio, cópia, distribuição.

Os termos da Seção 4 se aplicam apenas ao Site brics-media.com. A TV BRICS S.A. não controla e não se responsabiliza por sites de terceiros para nos quais o Usuário possa entrar ao seguir links disponíveis no Site. O Usuário deve se familiarizar de forma independente com as condições de proteção de dados pessoais nesses sites.

6. Consentimento com os termos do acordo

Este Acordo entrará em vigor após a entrada no Site. Se você não aceita os termos deste Acordo em sua totalidade, por favor, deixe o Site imediatamente.